O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) se posicionou institucionalmente a respeito do aumento das custas judiciais no Estado. Em virtude disso, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Martins do Vale, convocou uma reunião para tratar sobre o assunto. O encontro ocorreu nessa terça-feira (19), no Tribunal, e contou com a presença do presidente da Ordem cearense; do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; da defensora pública geral, Mariana Lobo; do desembargador Paulo Albuquerque e do presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Alves de Araújo.
A Lei nº 15.834/2015, em vigor desde o dia 2 de janeiro, aumenta o valor das custas judiciais. O projeto de lei foi enviado para a Assembleia Legislativa pelo TJCE sob o argumento de que as custas estariam defasadas. Também existe a ideia de implementação de um sistema de fixação referente aos percentuais para as causas com valores mais elevados.
“Convocamos o Ministério Público, Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça, para iniciarmos um diálogo e mostrar que essa lei causa um impacto negativo para o jurisdicionado e a categoria advocatícia, além de obstaculizar o acesso da população à Justiça”, destaca o presidente Marcelo Mota.
As entidades participantes se propuseram a estudar melhor as possibilidades e sugerir novos encaminhamentos. A OAB-CE se posicionou por meio do presidente Marcelo Mota, dos diretores e da vice-presidente Roberta Vasques. “Temos que chamar para o palco todas as entidades envolvidas e analisar se o melhor caminho para resolver o problema da estruturação do Judiciário é realmente aumentar as custas”, ressalta a vice-presidente.
Um novo encontro deve ser agendado para ainda este mês.
Com informações OAB-CE e Cleto Gomes – Advogados Associados