A seccional da OAB do Distrito Federal solicitou ao Tribunal Regional da 10ª Região que republique todos os prazos que estavam em curso quando houve a suspensão em razão da greve dos servidores do Judiciário. A representação junto à corte trabalhista trata das diversas portarias publicadas sobre a suspensão dos prazos até a normalização do atendimento.
Segundo a OAB-DF, cada portaria seguiu um rito próprio, dificultando a atuação dos advogados. O secretário-geral adjunto da entidade, Juliano Costa Couto, afirmou que “a republicação dos prazos dará a segurança jurídica” aos advogados trabalhistas.
Em resposta, o presidente do TRT-10, André Damasceno, informou que a corte está tomando ações para restabelecer o atendimento ao público e à contagem dos prazos.
Com informações Conjur e Cleto Gomes – Advogados Associados