A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) proposta que determina a utilização de aportes tecnológicos no planejamento e na operação do trânsito de veículos e nos sistemas de mobilidade urbana. De autoria do senador licenciado Eduardo Braga (PMDB-AM), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 13/2014 irá, agora, para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
São propostas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e na Lei 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Quanto ao código, o projeto pretende incluir entre os alvos da Política Nacional de Trânsito o avanço tecnológico. Na Lei 12.587/2012, a proposta é no sentido de estimular o uso dos sistemas informatizados de gerenciamento nas infraestruturas de mobilidade urbana.
Na justificação do projeto, Braga cita estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam uma piora nas condições de transporte urbano nas principais vias metropolitanas do país desde 1992, com aumento nos tempos de viagem casa-trabalho.
Para o senador licenciado, soluções inteligentes de monitoramento eletrônico do trânsito podem ser uma opção à falta de transporte público de qualidade e de investimento em infraestrutura. “Semáforos inteligentes e informação para o motorista são alguns exemplos dessas soluções”, argumenta.
O enfrentamento do problema do trânsito por meio de grandes obras é uma opção muito cara que nem sempre atende às necessidade, na avaliação do senador. Segundo ele, o melhor aproveitamento da infraestrutura existente por meio do uso intensivo de novas tecnologias é uma abordagem mais sustentável e muito utilizada em países desenvolvidos.
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), apresentou voto favorável. Segundo ele, a utilização de recursos tecnológicos no gerenciamento da mobilidade urbana constitui um meio para melhorar o trânsito com a infraestrutura que temos hoje.
Com informações Agência Senado e Cleto Gomes- Advogados Associados
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