Liderada pelo presidente, advogado Valdetário Monteiro, a diretoria da OAB-CE anunciou que entrará com pedido de providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ato do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que anulou a convocação de 79 juízes para o Interior. Os advogados estranham e indagam qual foi a ferramenta de planejamento usada pelo Tribunal para convocar candidatos aprovados no concurso e, logo em seguida, sem nenhuma explicação razoável, revogar este ato.
Durante entrevista à imprensa, realizada na tarde de ontem, 19, foi destacado ainda que se o concurso foi feito é porque havia orçamento. “Queremos saber o que motivou a mudança de orçamento para revogar uma contratação que resgataria a dignidade da Justiça cearense. A Ordem demonstra aqui a sua insatisfação com o fato e esclarece à sociedade que continuará lutando por uma prestação jurisdicional melhor”, disse Valdetário Monteiro.
No dia 13 de agosto, o TJCE publicou o Edital nº 103/2015 convocando 79 aprovados no concurso para Juiz Substituto. Nessa terça-feira (18), o Tribunal publicou novo Edital (n° 106/2015), revogando a convocação e possível posse desses juízes.
Em nota divulgada nessa quarta-feira (19), o órgão alegou que a medida “considera a necessidade de efetuar ajustes na relação financeira e orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Ceará, com o objetivo de permitir o pleno funcionamento de seus serviços”.
Com informações DireitoCe e Cleto Gomes- advogados Associados
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