O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o governo vai enviar “o mais breve possível” um projeto de reforma tributária ao Congresso com o objetivo de simplificar a cobrança do PIS e da Cofins, preservando a neutralidade tributária. “É importante entender a intenção do governo de fazer uma reforma que simplifique e que seja neutra. Nós sabemos a importância da arrecadação, mas não faremos algo que não seja claramente acordado”, ressaltou Levy, referindo-se aos setores que serão afetados pela reforma.
Durante seminário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ontem, em Brasília, o ministro argumentou que a reforma do PIS/Cofins tem como objetivo estimular o crescimento da indústria e isso se dará pelo fim da cumulatividade, com a simplificação das normas atuais. “É evidente que é muito importante estarmos atentos à capacidade de arrecadação porque as despesas do governo são muito grandes e a gente tem que ter a questão fiscal equilibrada.”
O ministro defendeu que, para o país crescer, são necessárias condições para diminuir os custos das empresas e um dos pontos da reforma é justamente simplificar o sistema tributário, o que reduz o custo de pagar impostos. Para tanto, o governo pretende acabar com a cumulatividade de tributos na cadeia produtiva, o que, segundo Levy, deve trazer mais eficiência ao setor privado. O ministro disse que, quando os tributos passam a obter valor agregado nas etapas de produção das empresas, elas conseguem obter créditos. “Agora, nós vamos reconhecer todos os insumos que entram na [cadeia de] produção. A empresa pode até pensar que estará pagando mais, mas ela vai pagar apenas pelo que agregou de valor ao produto”, exemplificou.
Rompido com o governo federal, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também esteve no seminário, aproveitou para reforçar o discurso de que, se houver aumento de carga tributária, dificilmente a reforma será aprovada. “Que não se venha resolver problema de caixa impondo ao contribuinte mais um sacrifício disfarçado de simplificação do ambiente econômico”, advertiu. Segundo Cunha, a aprovação da proposta neste ano dependerá do conteúdo do texto que será encaminhado pelo governo.
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mostrou-se em plena sintonia com Levy e defendeu o fim da cumulatividade dos tributos e as regras que a Fazenda está propondo para simplificar o PIS/Cofins. “A crise econômica impõe um pesado fardo ao nosso país, exigindo solidariedade, senão um conjunto de medidas. Pelo agravamento da crise nós não vamos garantir a retomada do crescimento”, afirmou.
Para Renan, com o fim da cumulatividade, “haverá significativo aumento dos valores creditados pelas companhias”, com a inclusão de bens e gastos com mão de obra, com consumo. “Os bens e gastos que não se incorporam ao produto final darão direito ao crédito.”
O presidente do Senado disse que haverá regras de transição para a implementação da reforma tributária e também concordou com Levy ao ressaltar que o objetivo não é apenas aumentar a arrecadação, mas simplificar o sistema. “A agenda da reforma tributária com medidas responsáveis certamente terá o apoio do Congresso.” Renan qualificou o sistema tributário brasileiro como “um monstro, um Frankenstein” que precisa ser reformulado e ressaltou que, nessa tarefa, o Congresso “não faltará ao Brasil”.
Assim que a reforma tributária for aprovada pelo Congresso, o governo terá que definir novas alíquotas para o PIS e para a Cofins, disse Levy. A ideia da Fazenda é começar a calibragem pelas alíquotas do PIS e, no ano seguinte, fazer o mesmo com a Cofins. “Evidentemente, você tem que gerar uma cuidadosa calibragem da tarifa e permitir que seja mais horizontal. Todos os setores devem ser tratados de forma igual”, enfatizou. “É para garantir a neutralidade arrecadatória”, continuou Levy.
Na avaliação dele, “o objetivo [da reforma] não é aumentar a arrecadação necessariamente. Nós temos que ter adequada arrecadação e fontes fiscais”, ressaltou o ministro, advertindo que o governo deve ter solvência, caso contrário os impactos serão sofridos por toda a população.
Levy destacou ainda que o país precisa pensar em mudanças estruturais para voltar a crescer. “O Brasil está num momento de escolha de caminhos e de mudanças. Alguns aspectos estão esgotados e precisamos pensar em mudanças estruturais, que deem nova vitalidade à economia”.
Segundo o ministro, são quatro as bandeiras da reforma: neutralidade, eficiência, simplificação e segurança jurídica.
Com informações Valor Econômico e Cleto Gomes– Advogados Associados
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