O Governo Federal sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (3).
A obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, foi vetada. A justificativa apontada foi de que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”. Os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários.