O Senado aprovou nesta terça-feira (4) projeto com objetivo de solucionar o problema da superlotação dos pátios dos departamentos de trânsito do país. Entre outras medidas, o projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2014 permite a redução do tempo de espera dos veículos nos pátios antes que sejam colocados em leilão. O texto segue para a sanção.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a doação e a venda de sucatas de veículos abandonadas nos pátios dos Detrans. Com a mudança, será reduzido de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos e não reclamados sejam avaliados e levados a leilão. O projeto também estabelece regras para o arremate e define o tempo máximo de seis meses para cobrança de permanência em depósito.
Outra mudança prevista no texto é exigência, para que o veículo seja liberado, de reparo de componentes ou equipamentos obrigatórios que não estiverem em perfeitas condições. O texto também diferencia os veículos aptos a trafegar e os classificados como sucata. O veículo conservado que não for arrematado depois de dois leilões será leiloado como sucata. Os veículos leiloados como sucata não podem voltar a circular.
No relatório, o senador José Medeiros (PPS-MT) argumentou que a superlotação dos pátios gera problemas como incêndios, vazamentos de óleo e proliferação de roedores e insetos, especialmente mosquitos transmissores de doenças como a dengue. Além disso, a demora no leilão faz com que os veículos estejam mais deteriorados, o que reduz os valores a serem apurados em leilão.
Com informações Senado e Cleto Gomes- Advogados Associados
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