Fonte: O Povo
O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira, 7, em sessão remota, projeto de lei que reduz mensalidades no ensino privado em decorrência da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. No Ceará, até a tarde desta quinta-feira, são 12,6 mil casos confirmados da infecção, com 854 mortes, segundo a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa-CE). De autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), a medida proíbe cobrança de juros e é válida para o ensino para o Ensino Infantil, Fundamental, Médio, Superior e profissionalizante da rede privada.
Agora, o texto segue para sanção do governador Camilo Santana (PT). Quando o Executivo estadual validar as novas regras, os efeitos da liminar concedida pela Justiça nessa quarta-feira se tornarão nulos. A pedido da Defensoria Pública do Ceará, o juiz federal Magno Gomes de Oliveira estabeleceu desconto linear de 30%, em decisão que impactou 47 escolas.
Os novos descontos são escalonados e se diferem a depender da modalidade de ensino. Os benefícios vão de 5% a 30%. Pessoas com Espectro de Transtorno Autista (TEA) e outras deficiências também serão contempladas.
Confira abaixo os percentuais de descontos aprovados
Instituições de grande porte (Não estão no Simples Nacional – Receita bruta em 12 meses a partir de R$ 4,8 milhões)
Educação infantil: 30%
Ensino fundamental I e II: 17,5%
Ensino médio: 15%
Ensino profissionalizante: 17,5%
Instituições de médio porte (Receita bruta em 12 meses de R$ 1,8 milhão a R$ 4,8 milhões
Educação infantil: 20%
Ensino fundamental I e II: 11,67%
Ensino médio: 10%
Ensino profissionalizante: 11,67%
Instituições de pequeno porte (Receita bruta em 12 meses de até R$ 1,8 milhão)
Educação infantil: 10%
Ensino fundamental I e II: 5,83%
Ensino médio: 5%
Ensino profissionalizante: 5,83%
Alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou com deficiências física, motora ou outras
Educação infantil: 50%
Ensino fundamental I e II: 30%
Ensino médio: 25%
Ensino profissionalizante: 30%
Fonte: Liderança do Governo na Assembleia
NOVA TABELA PARA O ENSINO SUPERIOR APÓS APROVAÇÃO
Instituições de pequeno porte (Faturamento bruto de até R$3 milhões em 12 meses):
Cursos presenciais: 6,67%
Cursos semipresenciais: 5%
Instituições de médio porte (Faturamento bruto de entre R$ 3 milhões e R$ 30 milhões em 12 meses)
Cursos presenciais: 13,33%
Cursos semipresenciais: 10%
Instituições de grande porte (Faturamento acima de R$ 30 milhões em 12 meses)
Cursos presenciais: 20%
Cursos semipresenciais: 15%
Alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou com deficiências física, motora ou outras
Cursos presenciais: 35%
Cursos semipresenciais: 25%
Fonte: Liderança do Governo na Assembleia