Novo regulamento valerá a partir de setembro
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prorrogou a validade do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), que venceriam entre 31 de julho e 27 de setembro, para 28 de setembro de 2015.
Além disso, a Agência publicou a resolução que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do registro, necessário para exercício da atividade do transporte rodoviário remunerado de cargas. O recadastramento será feito a partir do dia 28 de setembro, mas o cronograma ainda não está definido.
A solicitação de inscrição e recadastramento deverá ser providenciada pelo transportador ou por seu representante, perante entidade que atue em cooperação com a Agência.
Para obter o certificado, uma série de requisitos, previstos na resolução, deverá ser cumprida. O documento terá validade de cinco anos e a atualização cadastral deverá ser providenciada sempre que ocorrerem alterações nas informações.
Os veículos passarão a ser identificados por meio de novos adesivos e pela instalação de dispositivos de identificação eletrônica. Os padrões e procedimentos para essa adequação serão divulgados pela ANTT.
Com informações da ANTT e Cleto Gomes- Advogados Associados