A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma audiência pública para discutir o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. O evento acontecerá no dia 31 de agosto, a partir das 9h, na sede do tribunal, em Brasília.
O debate servirá de subsídio para julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, interposto pela Fundação Banrisul de Seguridade Social contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O relator do recurso é o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Inscrições abertas
Os interessados podem manifestar seu desejo de participar da audiência pública e indicar expositores até as 20h do dia 25 de agosto enviando requerimento para o e-mail previdenciacomplementar@stj.jus.br.
É necessário fazer no requerimento a indicação precisa acerca da posição do interessado para que haja uma composição plural e equilibrada do quadro de expositores. O tempo de cada exposição será estipulado conforme o número de interessados, e ainda será dada a oportunidade de juntada de memoriais.
No dia 27 de agosto, no gabinete do ministro Sanseverino, será feito o sorteio da ordem de apresentação dos expositores.
É a terceira vez que o STJ promove audiência pública para discutir controvérsia presente em grande número de processos em trâmite na Justiça e com forte impacto na vida da população.
Com informações STJ e Cleto Gomes- Advogados Associados.
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