As Comissões do SINDIÔNIBUS e do SINTRO comprometem-se a suspender a greve no transporte coletivo, em reunião convocada pela Dra. Jeritza Jucá, Auditora e Mediadora da SRTE/CE, que contou com participação de Cleto Gomes e Sylvia Vilar, Sócios de Cleto Gomes – Advogados Associados.
Além da manutenção das conquistas anteriores, o SINDIÔNIUS concedeu aumento de 9,5%, elevação da cesta básica de R$ 90,00 para R$ 100,00 e vale alimentação de R$ 10,00 para R$ 11,00, além de adequação da jornada de trabalho ao Estatuto do Motorista.
Para Cleto Gomes existiram 04 fatores que contribuíram para a celebração do Acordo entre as Comissões:
(i) Interdito Proibitório deferido pelo MM Juiz do Trabalho da 1ª Vara em Fortaleza, que fixou uma distância mínima de 200 para realização de assembleias pelo SINTRO, sob pena de pagamento de multa de R$ 50.000,00;
(ii) agilidade no deferimento da liminar pelo Desembargador Jefferson Quezado, do Tribunal Regional do Trabalho – TRT7, fixando percentuais mínimos de 60% no horário de pico e 40% fora do horário de pico;
(iii) atuação das polícias civil e militar, realizando prisões e autuando em flagrante os envolvidos em depredações de coletivos;
(iv) desprendimento do SINDIÔNIBUS, em conceder aumento real mesmo com a crise que o Brasil está enfrentando, para que o Fortalezense não sofra prejuízo no direito de ir e vir.
O mais importante na negociação foi a adequação da jornada de trabalho ao Estatuto do Motorista, possibilitando que os motoristas e cobradores possam ter um intervalo reduzido de até 30 minutos, ressalta Sylvia Vilar.
O SINTRO e o SINDIÔNIBUS comprometeram-se a realizar Assembleias Gerais Extraordinárias com suas respectivas categorias para a aprovação dos valores e das condições apresentada pela SRTE/CE
A assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho está marcada para o dia 09.07.2015, às 08:30 horas, na sede da SRTE/CE.
Fonte: Cleto Gomes – Advogados Associados