A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, nesta sexta-feira (24), no DOU (Diário Oficial da União), a resolução nº 4.681, que institui o procedimento para a elaboração da tabela referencial dos custos de frete rodoviário.
De acordo com nota divulgada pela Agência, cabe a ela a realização de estudos aplicados às definições de tarifas, preços e fretes, considerando os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados.
A norma define, ainda, que os estudos deverão ser submetidos à audiência pública. Conforme o texto, os parâmetros de referência terão vigência de 12 meses e deverão ser revistos anualmente, mas, a ANTT poderá rever os valores a qualquer tempo.
Os contratantes de fretes deverão informar aos transportadores os Parâmetros de Referência para Cálculo dos Custos de Frete por meio impresso ou pelo acesso ao site da Agência.
Conforme a ANTT, a publicação do texto é resultado dos estudos realizados pelo grupo de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério dos Transportes.
Com informações da ANTT e Cleto Gomes – Advogados Associados
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