A ideia é que o pai possa passar todo o primeiro mês de vida do bebê em casa para auxiliar a mãe. Projeto inclui ainda a extensão da licença-maternidade de todas as trabalhadoras para 180 dias
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou em março uma proposta de emenda à Constituição para a ampliação da licença-paternidade de cinco para 30 dias. “Essa é uma reivindicação que remonta à Constituinte. O primeiro mês é um período importante para a criança, que exige maior dedicação. O pai deve ter tempo integral para auxiliar a mãe”, explica o autor.
O projeto prevê também ampliar a licença-maternidade para 180 dias, o que já acontece em alguns casos, mas não em todos. Atualmente, o período garantido pela lei às mães é de 120 dias. Apenas as servidoras públicas, militares e funcionárias de algumas empresas que cumprem exigências específicas do governo em troca de vantagens fiscais conseguem um afastamento maior.
Embora o senador Álvaro Dias tenha consciência de que a proposta pode desagradar alguns empregadores, ele acredita que os mais modernos vão abraçar a causa. “Hoje me parece que já existe uma sensibilidade maior. Trata-se de um investimento, porque o empresário terá um funcionário mais disposto e tranquilo para cumprir suas funções, depois de ter auxiliado a família”, completa.
A proposta já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser encaminhada ao Senado em breve. No entanto, ainda não há prazos definidos.
Explicação da ementa:
A PEC 41/2015 Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, e revoga o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estender de 120 para 180 dias o prazo da licença-maternidade, e para estender de 5 para 30 dias o prazo da licença-paternidade.
Com informações Senado e Cleto Gomes – Advogados Associados
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