O valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2015 previsto no Orçamento do próximo ano subiu para R$ 790,00, de acordo com o relator geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A medida terá impacto de R$ 1,2 bilhão.
A previsão atual é de um mínimo de R$ 788,06, mas o valor costuma ser arredondado para facilitar o pagamento em dinheiro. O valor final do piso ainda depende do cálculo que é feito pelo governo com base na fórmula que considera inflação e crescimento da economia.
O relator disse que o substitutivo já estava pronto há alguns dias, mas que só poderia apresenta-lo à comissão após a aprovação do relatório de reestimativa de receita apresentado pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O relatório da reestimativa foi aprovado hoje pela CMO.
De acordo com o texto de Jucá, as emendas individuais dos 594 parlamentares (deputados e senadores) podem somar R$ 9,7 bilhões. Com isso, cada deputado ou senador terá direito de apresentar emendas até o valor de R$ 16,32 milhões, sendo que 50 % têm de ser destinados a ações e serviços de saúde. O valor das emendas dos parlamentares corresponde a 1,2% da receita corrente líquida da União.
As emendas individuais poderão ter execução obrigatória caso seja aprovada e promulgada ainda este ano a proposta de emenda à Constituição (PEC do Orçamento Impositivo) ou ainda o relatório final apresentado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O texto prevê crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%, conjugada com redução da inflação medida pelo IPCA para 5%. A taxa de juros média do ano que vem, de acordo com o texto, é de 10,9% ao ano.
A proposta prevê uma despesa total de R$ 134,2 bilhões, relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 2015. Os gastos com pessoal e encargos sociais somam R$ 256 bilhões. O projeto também prevê que a dívida líquida chegue a 32,9% do PIB em 2015. Em relação à taxa de câmbio, a média prevista é R$ 2,45.
Depois de aprovado pela CMO, começa a fase de apresentação de emendas individuais de parlamentares. Na sequência, será feita análise das emendas e elaborado parecer final da proposta orçamentária para 2015. Jucá espera que o projeto do Orçamento-Geral da União seja aprovado pela CMO e pelo plenário do Congresso Nacional no dia 22 de dezembro, último dia de trabalhos legislativos deste ano.
Com informações de EBC e Ceto Gomes- Advogados Associados
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