Apesar de valer até 2 de fevereiro de 2015,a MP 655/14 pode não ser aprovada a tempo na Câmara e no Senado, pois o recesso parlamentar começa no próximo dia 23.
A MP 655/14 já está trancando a pauta das sessões ordinárias da Câmara e perde a vigência em 2 de fevereiro de 2015, primeiro dia da nova legislatura. Aprovada em 12 de novembro pela CMO, a MP concede crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões ao Ministério da Educação para cobrir despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o governo, o crédito é necessário para cobrir novas operações contratadas e as renovações semestrais dos contratos em andamento. Esse programa financia a graduação para estudantes matriculados em instituições não gratuitas.
Dificilmente a MP poderá ser votada pelo Senado e pela Câmara até o dia 19 de dezembro, pois os parlamentares precisam terminar a votação do PLN 36/14, que muda a forma de cálculo do superavit primário e ainda votar a lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2015) na CMO, que em seguida vai ao Plenário. A comissão mista que analisa a MP teria que realizar sucessivas reuniões, o que não pode ocorrer simultaneamente às sessões da Câmara, do Senado e do Congresso.
Com informações Agência Câmara e Cleto Gomes- Advogados Associados
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