Não é segredo nenhum que maioria dos trabalhadores possuem o desejo de empreender. Porém, na maioria das vezes, o sonho de ter um negócio próprio pode infelizmente acabar se tornando um grande pesadelo para o cidadão que decidiu apostar todas as suas fichas e investir o seu dinheiro que guardou a vida toda para abrir uma empresa.
De acordo com o estudo Sobrevivência das Empresas no Brasil, realizado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Sebrae, 25% das empresas acabam fechando suas portas antes mesmo de completarem 2 anos de vida.
Os motivos que levam os empreendedores a essa triste realidade são inúmeros mas, entre o principal deles, está a dificuldade em ficar em dia com a extensa burocracia brasileira e com os incontáveis (e confusos) encargos fiscais e trabalhistas. Para evitar essa situação, a busca por uma assessoria jurídica tem se tornado uma boa alternativa para muitas empresas.
Primeiramente, o que é uma Assessoria Jurídica?
Assessoria Jurídica (ou Advocacia Preventiva) é o serviço de assessoramento onde, um escritório de advocacia especializado, oferece suporte jurídico a uma empresa de maneira constante.
Diferente do habitual, onde o advogado é procurado em situações pontuais e específicas para resolver alguma situação quando o problema já bateu às portas da empresa, na Assessoria Jurídica ele é contratado para contribuir para o dia a dia do negócio, prevenindo problemas, identificando riscos jurídicos e consertando-os sempre que possível.
A atuação do Advogado no meio empresarial envolve uma série de questões, como por exemplo: a indicação sobre a estrutura jurídica mais adequada ao empreendimento, a orientação sobre a legislação trabalhista, acompanhamento na celebração dos contratos, análise das questões tributárias, entre outros demais itens.
Com o auxílio do profissional do Direito, o empresário consegue ampliar a sua capacidade de mensurar riscos e se torna capaz de tomar decisões com maior segurança, o que aumenta consideravelmente as chances de o empreendimento prosperar pois, além de prestar uma assessoria preventiva a todos os temas inerentes ao empreendimento, o advogado atua quando, eventualmente, surge o litígio. Resultando assim em uma drástica redução na possibilidade do surgimento de novas ações judiciais e gerando uma grande economia para a empresa.
Mas, caso você ainda esteja em dúvida sobre os benefícios reais de poder contar com uma boa assessoria jurídica, não se preocupe, pois elencamos para você as principais vantagens deste tipo de serviço:
- Controle direto e permanente do contencioso trabalhista
Na assessoria contenciosa, não se tem mais a finalidade de prevenir o problema futuro, mas sim de remediá-lo, haja vista, já ter sido gerada a demanda judicial atuando-se na defesa da empresa perante o judiciário. A adoção pelas empresas de uma assessoria jurídica trabalhista consultiva e contenciosa terá como resultado a prevenção ao surgimento de possíveis ações trabalhistas perante a justiça do trabalho.
Através de um acompanhamento e controle de processos judiciais já ajuizados contra a empresa, será possível:
- Realizar o levantamento de todos os processos já em curso junto à justiça, dando soluções rápidas e eficientes para cada um desses processos, evitando assim condenações à revelia da empresa;
- Fazer o acompanhamento processual apto a não perder prazos e reduzir, ou mesmo evitar, gastos desnecessários no curso dos processos;
- Antecipar gastos necessários (perícias, certidões e outras diligências), ajudando o empresário a planejar suas despesas com os processos.
- Controle e diminuição do Passivo trabalhista
Através da assessoria, o acompanhamento processual é aprimorado. O Advogado será capaz de fazer um exame mais minucioso dos processos em curso, gerando teses de defesa mais arrojadas e específicas para cada processo.
Isso aumenta as chances de sucesso e, consequentemente, diminui os gastos com pagamento de valores oriundos de acordos e/ou sentenças.
Uma empresa com um histórico de descumprimento de normas trabalhistas e perda de causas judiciais será mais acionada. Assim, se o trabalho preventivo, aliado ao menor número de causas perdidas, for eficaz, a tendência é a diminuição de problemas com a Justiça.
- Assessoramento no gerenciamento de pessoal (demissão, admissão, promoção, punição)
A assessoria jurídica trabalhista envolve muito mais do que apenas cuidar dos processos existentes. É importante que processos de admissão, promoção, demissão e, principalmente, punição dos empregados, tenham o devido acompanhamento para que os conflitos (que muitas vezes são inevitáveis), não acabem gerando demandas judiciais.
É necessária a elaboração de documentos, para que se formalize os atos da empresa, onde conste a assinatura das partes, de forma que a empresa se resguarde. Isto porque, em uma eventual Reclamação Trabalhista, o Advogado contratado pela empresa terá bons elementos para elaborar a sua defesa.
- Prevenção de novos litígios
Com a correta gestão de pessoal e a documentação relativa aos empregados feita de maneira organizada, o número de conflitos com o empregado que vão parar na Justiça Trabalhista tende a cair drasticamente.
Se a empresa passa a cumprir adequadamente as normas trabalhistas, pouco ou nada há de ser pedido na Justiça do Trabalho. Nos raros casos em que ainda se ajuíze alguma ação, a empresa estará munida de provas suficientes para poder contestar, com ampla liberdade de ação, cada alegação feita pelo Obreiro.
Sendo assim, é possível concluirmos que a antiga expressão popular “O barato sai caro” tem sua razão de existir, o empresário que quer economizar com as questões jurídicas da sua empresa, com certeza terá prejuízos bem maiores no futuro.
Mas, agora que você já conhece sobre a importância da advocacia preventiva, não deixe de contar com esse serviço! Na dúvida, procure sempre um advogado de sua confiança para lhe instruir e lembre-se, é melhor prevenir do que remediar.
Até a próxima!
Por: Alves Araujo
Fonte: EXAME