Comissão pode votar parecer sobre contribuição previdenciária de catadores
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de inclusão dos catadores de materiais recicláveis na condição de segurado especial da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 309/13) pode votar hoje, às 14h30, o parecer do relator, deputado Renato Simões (PT-SP). O texto, porém, ainda não foi apresentado.
Assim como os pequenos produtores rurais e os pescadores artesanais, o segmento passaria a contribuir com uma alíquota de cerca de 2% sobre a própria renda para receber aposentadoria.
Para mais de 70% dos catadores em todo o País, que recebem até um salário mínimo – segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2011 -, seria uma contribuição mais acessível do que o atual percentual de 11% sobre o salário mínimo.
Pelas regras em vigor, há outras duas formas de contribuição previdenciária para os catadores, na categoria “contribuinte individual”: 20% sobre a renda, quando recebe mais do que um salário mínimo; ou como microempreendedor individual (ou seja, pessoa jurídica), 5% sobre o salário mínimo, quando recebe renda menor ou igual a esse valor, mas, nesse caso, não pode se associar a cooperativas.
Mesmo sem dizer qual seria o impacto orçamentário da proposta, o diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social, Rogério Costanzi, reconheceu durante a audiência que a grande maioria dos catadores ainda não conta com uma aposentadoria. “Sem dúvida nenhuma, a situação de proteção previdenciária dos catadores de material reciclável é realmente muito precária. Pelos nossos dados, de cada dez trabalhadores de material reciclável, oito não contam com proteção previdenciária. Então, realmente é necessário fazer esforços para ampliar a proteção previdenciária para esse segmento”
Na opinião do representante do Movimento Nacional de Catadores, Roney Alves, o projeto fortalece a categoria e a preservação do meio ambiente. “O catador vai poder fazer o que ele já faz de melhor, que é a separação dos materiais recicláveis, tirando do meio ambiente aquilo que o ser humano já não quis mais e que, muitas vezes, descartou de forma errônea, fazendo com que, aquilo que se tornaria lixo, torne-se matéria-prima para a indústria, dando sobrevida ao meio ambiente e dando sobrevida aos recursos naturais do nosso planeta.”
A relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social, deputada Erika Kokay (PT-DF), adiantou que vai propor no seu relatório a inclusão na categoria de segurado especial dos catadores associados a cooperativas.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, há 134.510 catadores de materiais recicláveis no Brasil.
A reunião está marcada para o plenário 14.
Com informações Agência Câmara Notícias – Cleto Gomes Advogados Associados
