O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 4, a lei 13.590/18, que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do FGTS.
O projeto 162/17, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o conselho curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Os contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.
Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O objetivo é atender às normas do CMN – Conselho Monetário Nacional para que a Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.
FONTE: MIGALHAS
