Comissão criada por Ministério do Trabalho irá propor consolidação de toda legislação trabalhista

Comissão criada por Ministério do Trabalho irá propor consolidação de toda legislação trabalhista Uma comissão de juristas formada no âmbito do Ministério do Trabalho irá elaborar proposta de texto legal que consolide toda a legislação material e processual trabalhista em vigor. A portaria instituindo a comissão foi publicada no DOU desta quinta-feira, 28, e celebrada pelos ministros do TST. O ministro Caputo Bastos parabenizou a escolha do ministro Alexandre Agra Belmonte como presidente da comissão: “O fato é alvissareiro, de extrema importância para a Justiça do Trabalho.” Para o presidente do TST, ministro Ives Gandra, a consolidação de todas as leis federais levará à democratização do acesso à legislação, uma vez que o cidadão não terá que procurar em vários diplomas.
Fonte: Migalhas