No dia de ontem, 09.05.2017, na sede do Sinduscon/Ce, o advogado Cleto Gomes ministrou seminário abordando as principais matérias previstas na Reforma Trabalhista em tramite no Congresso Nacional elencando dentre vários outros, os temas: Extinção do Imposto Sindical, Não obrigatoriedade de homologação do TRCT no Sindicato profissional, Possibilidade de Banco de Horas Semestral entre empresa e empregado, sem interveniência do sindicato profissional, Pactuação de Participação nos Lucros e Resultados na empresa, sem interveniência do sindicato profissional, Extinção das Horas in Itineres, Acordo entre empresa e empregado na Rescisão do contrato de Trabalho possibilitando com que a empresa pague 50% da multa de FGTS e aviso prévio, se indenizado e o empregado saque 80% do saldo de FGTS, Parcelamento de Férias, Contratação de Trabalhador Autônomo e possibilita a empresa pagar prêmios e abonos sem que a verba sofra os reflexos trabalhistas e previdenciários.
O Seminário foi realizado pela Comissão de Relações Intersindicais do Sinduscon/Ce, presidida pelo Engenheiro Fernando Pinto e que tem como Diretor Marcelo Pordeus, em parceria com Cleto Gomes – Advogados Associados.
Estiveram presentes mais de 50 empresas que atuam no seguimento da Indústria da Construção Civil Leve.
“Com a Reforma Trabalhista, o direito do empregado está sendo preservado. Espera-se que promulgação do projeto venha a possibilitar a maior flexibilização nas relações entre empregado e empregador, com a desoneração de encargos trabalhistas e previdenciários, ensejando a elevação da produtividade e o consequente aumento do número de empregos”, ressaltou Cleto Gomes.
