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LEGAL ONE
Month: agosto 2020
28 de agosto de 2020
Maioria dos Ministros do STF votam para derrubar uso da TR na Justiça do Trabalho
by admin
28 de agosto de 2020
Governo do Estado lança novo Programa de Recuperação Fiscal
by admin
28 de agosto de 2020
Projeto que altera regras do ISS é aprovado
by admin
28 de agosto de 2020
Senado aprova MP que prorroga por mais um ano incentivos fiscais para exportação
by admin
27 de agosto de 2020
Câmara aprova proposta que reformula a Lei de Falências
by admin
27 de agosto de 2020
Relator vota pela inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
by admin
27 de agosto de 2020
Texto-base para criação do TRF-6 é aprovado na Câmara
by admin
27 de agosto de 2020
Aprovada MP que regula pagamento de auxílio emergencial e texto vai à sanção
by admin
27 de agosto de 2020
Senado Federal aprova vigência imediata da LGPD, mas prazo depende de sanção
by admin
26 de agosto de 2020
ICMS não incide sobre o deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
by admin
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