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LEGAL ONE
Month: setembro 2015
18 de setembro de 2015
Liminar Suspende a Obrigação de Pagamento de Multa Aplicada pelo DECON/CE em Ação Ordinária patrocinada por Cleto Gomes – Advogados Associados.
by admin
18 de setembro de 2015
Câmara aprova anulação de multas de radares fora das normas do Contran
by admin
18 de setembro de 2015
AGU defende no STF necessidade de revalidação de diplomas obtidos no exterior
by admin
18 de setembro de 2015
Relação entre investidor e bolsa de valores é regida por lei especial, não pelo CDC
by admin
18 de setembro de 2015
Contribuinte que opta por regime mais oneroso não tem direito à aplicação retroativa da sistemática mais vantajosa
by admin
18 de setembro de 2015
O que você entende por…Direito de Arrependimento?
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17 de setembro de 2015
Justiça concede liminar para OAB-CE e suspende multa de R$ 315 mil a cinco advogados
by admin
17 de setembro de 2015
Isenção da multa para pagamento à vista no Novo Refis não exclui juros de mora sobre ela
by admin
17 de setembro de 2015
CNJ determina corte de ponto para todos os tribunais regionais
by admin
17 de setembro de 2015
Dívida de ICMS constituída depois de recuperação pode levar à penhora
by admin
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