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LEGAL ONE
Month: setembro 2015
8 de setembro de 2015
Ação popular independe de comprovação de prejuízo aos cofres públicos, reafirma STF
by admin
8 de setembro de 2015
Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade
by admin
8 de setembro de 2015
Créditos depositados em poupança não têm prazo de prescrição, fixa TRF-3
by admin
8 de setembro de 2015
Receita libera consulta ao 4º lote de restituição do IR 2015
by admin
8 de setembro de 2015
Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara aprova empréstimo de celular nos casos de consertos
by admin
7 de setembro de 2015
Câmara aprova regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão
by admin
4 de setembro de 2015
Comissão rejeita regra específica para troca de veículo novo em caso de defeito
by admin
4 de setembro de 2015
Aprovado aumento de tributo sobre lucro de instituições financeiras
by admin
4 de setembro de 2015
STJ discutirá aplicação de expurgo inflacionário em depósito judicial de restituição de tributo
by admin
4 de setembro de 2015
Empresa pode descontar de ex-funcionário valor de equipamento que sumiu sob sua responsabilidade
by admin
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